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FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Taquigrafia
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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente pelo voto
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
O Presidente da República poderá delegar a atribuição de conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, ao
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
É correto afirmar que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos e, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito
