Questões da prova:
        FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
      Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: 
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
      O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
      Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
      A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRF - 4ª REGIÃO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Previdenciário                    
                  
                  
                
              
            
      O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      