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FCC - 2015 - TRT - 9ª Região (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Direito à livre associação sindical.
II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.
III. Direito à acumulação remunerada de cargos.
Ao servidor público civil é previsto constitucionalmente e em qualquer hipótese o constante em:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre orçamento, juntas comerciais e custas dos serviços forenses é:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Voto direto e secreto.
II. Plebiscito.
III. Referendo.
IV. Audiência pública.
V. Iniciativa popular.
A soberania popular, segundo a Constituição Federal, será exercida nos casos dos itens
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Um brasileiro naturalizado decidiu se dedicar à vida pública. Nos termos da Constituição Federal, ele poderá ocupar cargo de:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:
