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IBFC - 2014 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Com relação à prescrição e decadência, analise as assertivas, a seguir.
I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II. Havendo consenso, as partes poderão alterar os prazos de prescrição.
III. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela decadência.
IV. Não corre prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
A cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto, considera-se:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
São requisitos de validade do negócio jurídico:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Civil
Com relação ao ato de disposição do próprio corpo e sua disciplina pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
