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O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
Dentre outros preceitos que devem ser atendidos pelas Leis Orgânicas Municipais encontra-se o da
Questão Anulada
Em matéria de direitos e garantias fundamentais assinale a alternativa correta.
Dentre outras, NÃO é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, de regra, legislar sobre
No que se refere à Administração Pública é certo que