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Cebraspe (cespe) - 2010 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Nos termos do Código de Processo Civil, não é obrigatória a denunciação da lide ao alienante pelo comprador evicto.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de cobrar a multa contratualmente prevista para a hipótese de atraso na entrega dos armários.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso Maria ajuíze ação contra a referida empresa e faleça após a publicação da sentença, o processo deve ser suspenso para que seja feita a sucessão processual, ou seja, deve ser providenciada a habilitação do espólio ou dos sucessores de Maria no feito.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Proposta ação contra a referida empresa, se restar comprovado, durante o processo, que a parte ré praticou atos atentatórios ao exercício da jurisdição, o juiz poderá, sem prejuízo de outras sanções, aplicar-lhe multa não superior a 20% do valor da causa.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A função jurisdicional é, em regra, de índole substitutiva, ou seja, substitui-se a vontade privada por uma atividade pública.
