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FUNDEP - 2014 - TJ-MG - Juiz Substituto
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Na classificação dos bens públicos, distinguem-se os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
Assinale a alternativa que destaca a DIFERENÇA entre os bens de uso comum do povo e os bens dominicais.
Os agentes públicos exercem uma função pública como preposto do Estado.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o conceito de agente público, assinale a alternativa CORRETA.
O controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos.
Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE, os meios específicos de controle.
Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE, os meios específicos de controle.
O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição.
Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.
O controle administrativo da administração pública tem dois pilares de sustentação.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o controle administrativo.
Partindo-se dessa premissa, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE o controle administrativo.
