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Questão Anulada
Em relação às decisões proferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, pode-se afirmar que somente serão passíveis de impugnação pelo respectivo recurso, aquelas que:
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
Questão Anulada
Dentre as competências privativas da União, especifcamente à matéria legislativa, pode-se enumerar, EXCETO:
Dentre as penas possíveis de serem aplicadas aos infratores da lei, expressamente previstas na Constituição da República, de 1988, podem ser enumeradas as seguintes, EXCETO:
Pode-se afirmar que, dentre as proposições abaixo, apenas uma delas não integra o rol dos objetivos fundamentais da República Federativa do brasil.

Assinale-a: