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Questões por página:

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

Marque a opção INCORRETA.
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Marque a opção CORRETA.
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
Marque a alternativa CORRETA.

A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada:
Em se tratando de procedimento de rito ordinário ou sumário é INCORRETO afirmar: