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VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz Substituto
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Assinale a alternativa correta no que tange ao disposto na Constituição da República sobre o Poder Judiciário.
Tendo em vista o que reza a Carta Magna a respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que
Aristeu, cidadão naturalizado brasileiro, foi preso em flagrante por tráfico ilícito de entorpecentes. Nos termos do que estabelece a Constituição da República, Aristeu
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é crime inafiançável e imprescritível:
Na hermenêutica constitucional, o processo informal de mudança da Constituição, que permite alterar o sentido da norma constitucional, sem alterar o seu texto, denomina-se
