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        VUNESP - 2012 - TJ-SP - Psicólogo Judiciário
      
      
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      A Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012, institui o Sistema  Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Este  documento legal regulamenta, na Seção II do Capítulo IV,  os programas de atendimento em meio aberto. De acordo  com essa Lei, compete à direção do programa, entre outras  atribuições,
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      De acordo com a Lei n.º 12.594, de 18 de janeiro de 2012,  que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas têm como um  de seus objetivos a integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Marin (1999) ao estudar o lugar do outro nas relações institucionais no âmbito da FEBEM discute o desenvolvimento  psicossocial da criança. Em seu texto, a autora adota, principalmente, o conceito de
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Marin (1999) analisou casos de crianças institucionalizadas  para as quais o processo institucional se revelou como condição para um desenvolvimento satisfatório. A autora afirma  que, para tanto, é necessário que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Marin (1999), ao abordar o funcionamento institucional e  seus efeitos sobre as pessoas, retoma a noção de dupla determinação. A autora afirma que a fonte de infelicidade e distorção psicológica se baseia nas estruturas
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      