Na determinação da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre valores recebidos em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida, poderão ser deduzidos os valores dos respectivos prêmios pagos, observada a legislação aplicável à matéria.

Os rendimentos recebidos acumuladamente, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, salvo quando pagos por pessoa física, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando relativos a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A base de cálculo do imposto de renda na fonte devido pelos trabalhadores portuários avulsos, inclusive os pertencentes à categoria de "arrumadores", será o total do valor pago ao trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário, desde que esse valor corresponda à quantia paga por, no máximo, três empresas para as quais o beneficiário tenha prestado serviço.

Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte os rendimentos distribuídos pelos Fundos de Investimento Imobiliários cujas quotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

Está sujeita ao imposto de renda na fonte a remuneração produzida por letras hipotecárias, certificados de recebíveis imobiliários e letras de crédito imobiliário.

resultados de equivalência patrimonial e os dividendos relativos a investimentos avaliados ao custo.

dividendos de participações societárias avaliadas pelo método de equivalência e os aluguéis.

dividendos distribuídos e os resultados da avaliação de ativos ao seu valor justo.

juros sobre o capital próprio creditados e as receitas financeiras de qualquer natureza.

gastos com ativos construídos pela empresa para uso próprio e os resultados obtidos com aquisições societárias vantajosas.

ocorreu uma aquisição de participações societárias em outras empresas.

as atividades operacionais foram alteradas pelo ganho com a venda do Imobilizado.

os dividendos distribuídos devem ser demonstrados como atividade de investimento.

as atividades de financiamento geram um ingresso positivo no fluxo do caixa.

a movimentação dos Fornecedores provoca aumento nas atividades de financiamentos.

somente as parcelas dos resultados líquidos apurados que afetem os acionistas não controladores.

parcela dos outros resultados abrangentes de empresas investidas, reconhecida por meio do método de equivalência patrimonial.

ajustes de instrumentos financeiros de participações societárias avaliadas pelo método de custo.

o resultado líquido após tributos das operações descontinuadas das entidades controladas.

o resultado antes do imposto sobre a renda e contribuições apuradas no período.