Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2009 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
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          Se o aumento acentuado e inesperado do número de matrículas na rede pública de ensino obrigar a administração a efetuar a contratação de novos professores mediante terceirização,  as despesas daí decorrentes terão de ser enquadradas entre as despesas de pessoal e computadas para efeito de cálculo do respectivo limite.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          Considerando que o Poder Executivo tenha determinado,  em ato normativo,  a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011,  implicando despesas de custeio ao longo de todo o período,  e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada,  ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa,  pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          Se um município,  ao final do primeiro quadrimestre de 2009,  tiver ultrapassado o limite da sua dívida consolidada em R$ 600 milhões,  isso significará que,  até o final de agosto,  ele deverá reduzi-la em R$ 200 milhões,  sob pena de ficar impedido de receber transferências voluntárias a partir de setembro.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          Entre as chamadas transferências legais,  incluem-se aquelas realizadas fundo a fundo,  destinadas à educação,  que se caracterizam pela descentralização de recursos mediante convênios.    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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      Considerando os saldos orçamentários de determinado ente, em milhões de reais, ao final do exercício, apresentados na tabela a seguir, é correto concluir que o superávit do orçamento corrente foi de R$ 205 milhões.
