Questões da prova:
        FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados
      
      
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                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Mirian ajuizou ação de indenização contra uma determinada  construtora,  em decorrência do atraso da entrega de  um empreendimento imobiliário onde ela adquiriu uma unidade.  A carta de citação é expedida para o endereço antigo  da construtora. O feito prossegue regularmente e a  construtora ré,  ao tomar conhecimento por acaso do processo,   comparece em juízo,  através de seu advogado,  tão  somente para arguir a nulidade absoluta do feito por vício  de citação. Nesta hipótese,     
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre os atos processuais,  de acordo com o Código de  Processo Civil brasileiro,  é INCORRETO afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Analise as seguintes situações sobre o impedimento ou  suspeição do Juiz,  de acordo com o Código de Processo  Civil brasileiro:
I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.
II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.
III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.
As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      I. Paulo é Magistrado, titular de uma Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Luís. Sua vizinha Patricia está em processo de rompimento de sua relação conjugal com o marido Pedro, com quem teve três filhos e vai até a casa de Paulo, seu conhecido, solicitar algumas orientações e recebe alguns conselhos para o ajuizamento de ação para postular alimentos para os filhos menores do casal. Ajuizada a ação pelos filhos, representados pela genitora, ela é distribuída para a Vara da qual Paulo é titular.
II. Moisés é advogado, irmão de Pedro, Magistrado titular de uma Vara Cível da Comarca de São Luís e ajuíza uma ação de indenização por danos materiais e morais em favor de um cliente, ação esta distribuída para a Vara da qual Pedro é Titular.
III. Raimundo, Magistrado, atuou como perito em uma ação de cobrança de honorários advocatícios que Tício move contra Clavio, a qual tramita em uma determinada Vara Cível da Comarca de São Luís. Após ser aprovado no concurso da Magistratura, Raimundo é promovido para a Vara na qual tramita o processo em questão, que está pronto para ser sentenciado.
As hipóteses acima versão correta e, respectivamente, sobre
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      Sobre as condições da ação,  nos termos do direito processual  civil brasileiro,  a decisão do Magistrado que ordena a  citação    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Civil - CPC 1973                    
                  
                  
                
              
            
      O processo se origina por iniciativa da parte (nemo iudex  sine actore ne procedat iudex ex officio),  mas se desenvolve  por impulso oficial (CPC 262) (Nelson Nery Jr e Rosa  Maria de Andrade Nery,  Código de Processo Civil Comentado,   13. ed.,  2013,  p.207). Trata-se do princípio de direito  processual da    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      