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Proposta de inquirição destinada à oitiva de crianças apontadas como vítimas ou testemunhas de violência ou maus-tratos. A sala reservada para ouvir a criança vítima de violência é conectada por vídeo e com zoom à sala de audiência onde estão o magistrado, o promotor de justiça, advogados, réu e servidores da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. Todo o procedimento é gravado na memória de um computador, transcrito e juntado aos autos, além de ser copiado em mídia de armazenamento digital de dados que é inserida na contracapa do processo. O depoimento é tomado por um técnico entrevistador (profissional da área de psicologia ou do serviço de assistência social). Corresponde

A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta de toda criança ou adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou

A participação do psicólogo nas decisões judiciais nas Varas de Família se dá por meio de perícias técnicas, que correspondem ao procedimento de avaliação psicológica realizada no âmbito da Justiça, principalmente nos Fóruns, já que resulta de uma determinação

O CFP - Conselho Federal de Psicologia realizou campanha para fortalecer as Políticas Públicas em Saúde Mental, com o objetivo de contribuir para a desinstitucionalização psiquiátrica, em prol da Luta Antimanicomial. De modo semelhante, o Ministério da Saúde criou um programa com o objetivo de garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos). Trata-se do Programa PVC, isto é, Programa