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Consagrada constitucionalmente, a garantia de pleno exercício dos direitos culturais e de acesso às fontes da cultura nacional é obrigação do poder público, ao qual incumbe, ainda, apoiar e incentivar a valorização e a disseminação das manifestações culturais.
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Enquanto a finalidade de bibliotecas e museus é essencialmente cultural, indo do conjunto de material geralmente impresso à conservação de peças e objetos, todos colocados à disposição do público, a finalidade do arquivo, a despeito de seu inegável valor cultural, é primordialmente funcional, por ser essencial à produção do conhecimento histórico.
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Uma definição tecnicamente adequada é a que afirma ser o arquivo a acumulação ordenada de documentos, geralmente — mas não exclusivamente — textuais, criados por instituição ou pessoa ao longo de sua atividade e preservados para eventual utilidade no futuro.
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Embora a legislação brasileira estabeleça incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais, o país continua a merecer advertências de organismos culturais de abrangência mundial por não tipificar como crime — e, consequentemente, não acenar com punições — os danos e ameaças ao patrimônio cultural.
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Na comunidade acadêmica brasileira, é majoritária a corrente de opinião segundo a qual o não tombamento dos documentos e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos deveu-se à reação conduzida por grandes proprietários rurais.