2. Questões de Concurso
  3. Questões da Prova
ESAF - 2012 - MF - Analista de Finanças e Controle - Desenvolvimento Institucional
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No que concerne à interpretação das disposições constitucionais relacionadas com finanças públicas, assinale a opção correta.
Como reflexo da modelagem federativa implementada no Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 outorgou à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios competência para instituição de específicos impostos. Feito este breve relato, e afastando a excepcional possibilidade de a União instituir impostos de competência originária de Estados e Municípios no caso de Territórios Federais, compete à União a instituição do seguinte imposto:
Acerca da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da Administração Pública, assinale a opção correta.
Sobre as disposições constitucionais relacionadas com a Administração Pública, assinale a opção correta.
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
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