Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2012 - ANP - Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural - Área IX
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
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          O MME é responsável pela contratação de consultoria para  elaboração do estudo ambiental de área sedimentar,  sendo  vedada a execução direta por instituição vinculada ao MME
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          Durante o licenciamento ambiental de projetos específicos,  o  IBAMA pode dispensar o empreendedor de gerar  informações que façam parte de um Estudo Ambiental de  Área Sedimentar (EAAS),  mesmo quando o estudo requerido  no licenciamento seja o EIA/RIMA. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          A tomada de decisão quanto à classificação das áreas  sedimentares em aptas,  inaptas ou em moratória cabe à  comissão interministerial,  com base no relatório conclusivo  do CTA e nas contribuições advindas da consulta pública  sobre o referido relatório.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          O comitê técnico de acompanhamento (CTA) é composto  por representantes de instituições vinculadas ao MME e ao  MMA,  incluindo a ANP,  e tem,  entre suas atribuições,  a  responsabilidade de elaborar relatório conclusivo sobre a  AAAS. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                
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          A responsabilidade pelo desenvolvimento da AAAS é do  MME. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      