Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

É assegurado o acesso às informações de interesse particular retidas pelos órgãos públicos.

Os direitos fundamentais arrolados pela CF balizam o trabalho do servidor público. Considerando as disposições constitucionais insculpidas nos artigos que vão do 5.º ao 15, julgue os itens subsecutivos.

O direito de petição só se aplica ao judiciário.

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

A CF traz uma enumeração taxativa dos direitos fundamentais.

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Os direitos fundamentais só podem ser garantidos quando regulamentados em lei.

Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.

Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.