Caberão ao poder público e à coletividade, segundo dispõe o art.225 da Constituição Federal de 1988, a defesa e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações. Com o objetivo de regulamentar o referido art.225, entrou em vigor, nos seus aspectos penais, a Lei n° 9.605/1998, conhecida como a Lei de Crimes Ambientais, segundo a qual

A Resolução CONAMA n° 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural. Segundo essa Resolução,

A Convenção Internacional sobre o Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, promulgada pelo Brasil por meio do Decreto no 2.870, de 10 de dezembro de 1998, define como um dos seus compromissos o estabelecimento de um Sistema Nacional para Responder aos Incidentes de Poluição por Óleo, incluindo a preparação do Plano Nacional de Contingência. Dessa forma, foi criado um arcabouço legal, sobre o qual pode-se afirmar que

 

I - a Lei n° 9.966/2000 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional;
II - a Resolução CONAMA n° 398/2008 regulamenta o uso de dispersantes químicos em derrames de óleo no mar;
III - a Resolução CONAMA n° 269/2000 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados, entre outros, em dutos, refinarias e plataformas;
IV - o Decreto n° 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.

 

São corretas APENAS as afirmativas

A figura acima representa uma intrusão discordante denominada

Considerando-se uma amostra de solo, algumas relações entre pesos e volumes das três fases dos solos podem ser obtidas conforme apresentado a seguir.

 

 

1 - peso da água e peso de sólidos da amostra de solo
2 - volume de vazios e volume das partículas sólidas da amostra de solo
3 - volume de vazios e volume total da amostra de solo
4 - volume de água e volume de vazios da amostra de solo

 

Essas relações são denominadas