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Cebraspe (cespe) - 2013 - DEPEN - Especialista em Assistência Penitenciária - Clínica Geral
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Sem provocar erro morfossintático ou alterações do sentido original, o trecho “conforme dispõem o artigo 5.º, caput, e o artigo 60, § 4.º, IV, da Carta Magna” (l.6-7) pode ser reescrito da seguinte forma: nos termos do disposto nos artigos 5.º, caput, e 60, § 4.º, IV, da Carta Magna.
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Preserva a correção gramatical e os sentidos originais do texto o deslocamento, para o início da oração, do trecho “em seu artigo 144” ( l.1-2), seguido de vírgula, com a consequente supressão da vírgula que o antecede e com as devidas adaptações de letras, da forma seguinte: Em seu artigo 144, a Constituição Federal de 1988 prevê que (...).
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Infere-se do texto a existência de um vínculo operacional entre a necessidade de preservação da ordem pública e o acautelamento do meio social contra fatores de perturbação localizados na incomum gravidade da execução de certos crimes.
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Conclui-se do texto que o conceito jurídico de ordem pública e o de incolumidade das pessoas e do patrimônio estabelecem um relacionamento lógico e de mútua dependência, tanto é que a Constituição Federal os agrega em um mesmo artigo.
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Na expressão “cláusula pétrea” ( l.6), o vocábulo “pétrea” provém de pedra e relaciona-se, em sentido denotativo, a algo que tem resistência de pedra, ao passo que o termo jurídico completo, com sentido conotativo, refere-se a algo que demonstra insensibilidade, dureza.
