mostrar texto associado esconder texto associado É possível a prisão arbitrária, em hipóteses extremas, desde que autorizada pela legislação interna de cada Estado-membro da ONU.

mostrar texto associado esconder texto associado No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernização da política de execução penal; a diretriz para a modernização do sistema de segurança pública não é, contudo, abrangida por esse eixo.

mostrar texto associado esconder texto associado Às presidiárias são asseguradas condições para que possam permanecer com seu(s) filho(s) durante o período de amamentação.

mostrar texto associado esconder texto associado No Brasil, é vedado, em todas as hipóteses, o estabelecimento de penas de morte e de caráter perpétuo.

mostrar texto associado esconder texto associado Cada estabelecimento penitenciário deve dispor de, pelo menos, um médico qualificado que tenha conhecimentos de psiquiatria.