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Cebraspe (cespe) - 2013 - DPE-DF - Defensor Público
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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue os seguintes itens.
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la as características formais adotadas pela lei
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa gestora do plano e as quantias repassadas aos terceiros credenciados que prestam o serviço médico.
Nos serviços de plano de saúde, utiliza-se como base de cálculo do ISS o valor total recebido, ou seja, a mensalidade paga pelo associado à empresa gestora do plano e as quantias repassadas aos terceiros credenciados que prestam o serviço médico.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
É vedado à União estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por terceiro adquirente.
De acordo com a CF, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por terceiro adquirente.
