Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2009 - DPE-ES - Defensor Público
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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
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Não é cabível no procedimento sumário o provimento antecipatório da tutela pretendida pelo autor.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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É indispensável que a litispendência, que pode ser conhecida de ofício e a qualquer momento e grau de jurisdição, tenha sido apreciada nos juízos ordinários, para que possa constituir matéria a ser examinada em recurso especial.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Quando a matéria controvertida for unicamente de direito, e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada. Essa regra será aplicável apenas quando o juiz prolator da sentença for também o autor da sentença que será reproduzida, visando manter uniforme o entendimento para os casos repetitivos.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao proceder à citação da pessoa jurídica, é dever do oficial de justiça exigir prova da representação legal ou contratual da empresa para reputar válida e eficaz a diligência efetuada.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na conexão de causas em que haja incompetência em razão do território no tocante à causa conexa, o juiz, em vez de declarar-se incompetente, poderá determinar a reunião das ações propostas separadamente e julgá-las, prorrogando a competência.
