Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2012 - DPE-SE

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140555

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Alternativa C

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No que diz respeito ao processo de execução, à liquidação e ao cumprimento de sentença, bem como aos recursos, assinale a opção correta.

(a)

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do ajuizamento da ação.

(b)

É admissível a interposição de recurso especial contra a decisão objeto de embargos de declaração cujo acórdão ainda não tenha sido publicado.

(c)

É legítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.

(d)

Ofende a coisa julgada a liquidação de sentença por forma diversa da estabelecida na sentença liquidanda.

(e)

Os honorários sucumbenciais, se omitidos na decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em execução ou em ação própria.

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140554

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Em relação às provas, assinale a opção correta.

(a)

O documento produzido por oficial público sem a observância das formalidades legais, ainda que subscrito pelas partes, não tem eficácia probatória.

(b)

No CPC, acolhe-se, como regra, a teoria estática do ônus da prova.

(c)

A prova emprestada tem eficácia vinculante em relação ao magistrado que a admitir.

(d)

Determinada a produção de prova de ofício pelo juiz, poderá ele, em momento posterior, desistir de sua produção.

(e)

A confissão é, em regra, divisível, podendo a parte que a quiser invocar como prova aceitá-la no tópico que a beneficiar e rejeitá-la no que lhe seja desfavorável.

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140553

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Assinale a opção correta com referência à petição inicial.

(a)

Os juros legais não constituem exemplos de pedido implícito.

(b)

Segundo o STJ, o prazo de dez dias fixado pelo juiz para que o autor emende a inicial é improrrogável.

(c)

Se o requerimento para a citação do réu não estiver expresso na petição inicial, ele deve ser presumido pelo juiz.

(d)

O pedido imediato pode ser indeterminado, enquanto o mediato é sempre determinado.

(e)

O pedido não concludente em relação à causa de pedir implica inépcia da petição inicial.

Concurso: DPE-SE

Concurso: DPE-SE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC140552

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Assinale a opção correta com relação ao litisconsórcio e à intervenção de terceiros.

(a)

Se o assistido for revel, o assistente deverá ser excluído do processo.

(b)

A ação de oposição proposta antes da audiência deve seguir o procedimento ordinário, podendo ser julgada depois da causa principal.

(c)

Tratando-se de denunciação da lide, ordenada a citação, o processo fica suspenso.

(d)

No caso de nomeação à autoria, o autor é obrigado a aceitar o nomeado.

(e)

O juiz pode limitar o litisconsórcio necessário em relação ao número de litigantes caso este comprometa a rápida solução do litígio ou dificulte a defesa.