Questões da prova:
        ESAF - 2012 - MDIC - Analista de Comércio Exterior
      
      
       limpar filtros
      
                    
                
                  60 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 5 de 12                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MDIC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
              Na entrada de bem ou mercadoria importados do exterior  por pessoa física ou jurídica,  pode-se afirmar,    exceto,  que:  
    
                Concurso:
                MDIC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
              O Imposto  sobre  a  Propriedade  de  Veículos    Automotores – IPVA,  de competência dos Estados e do  Distrito Federal,  possui como fato gerador a propriedade  de veículos automotores. Sobre ele,  podemos afirmar que  
    
                Concurso:
                MDIC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
              Sobre a disciplina constitucional do ICMS – Imposto sobre  Circulação de Mercadorias e Serviços,  é correto afirmar  que  
    
                Concurso:
                MDIC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
              A Cofins – Contribuição para Financiamento da Seguridade  Social – constitui espécie tributária prevista no art.195,   alínea b,  da Constituição Federal,  e tem como base de  cálculo a totalidade das receitas auferidas pela pessoa  jurídica. Sobre ela,  podemos afirmar que  
    
                Concurso:
                MDIC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
              A Constituição Federal prevê que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei serão isentas das contribuições para a  seguridade social. Sobre os requisitos estabelecidos em  lei para a fruição deste benefício,  julgue os itens abaixo.  Em seguida,  assinale a opção que corresponde às respostas.   
  
I. Trata-se de benefício a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços unicamente na área de assistência social.
II. Tais entidades deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.
III. Tais entidades deverão prever em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas.
    I. Trata-se de benefício a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços unicamente na área de assistência social.
II. Tais entidades deverão obedecer ao princípio da universalidade do atendimento, sendo vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.
III. Tais entidades deverão prever em seus atos constitutivos, em caso de dissolução ou extinção, a destinação do eventual patrimônio remanescente a entidades sem fins lucrativos congêneres ou a entidades públicas.