Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2013 - PC-DF - Escrivão de Polícia
      
      
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                PC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. 
Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Como regra, as deliberações de cada casa do Congresso Nacional e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
                Concurso:
                PC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Julgue os itens a seguir com base nas normas constitucionais brasileiras que regulam o Poder Legislativo. 
Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o presidente e o vice-presidente da República.
                Concurso:
                PC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      À luz da Constituição Federal de 1988 (CF),  julgue os itens que se seguem,  acerca de direitos e garantias fundamentais. 
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
                Concurso:
                PC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens que se seguem, acerca de direitos e garantias fundamentais.
Uma lei complementar não pode subtrair da instituição do júri a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
                Concurso:
                PC-DF
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      À luz da Constituição Federal de 1988 (CF),  julgue os itens que se seguem,  acerca de direitos e garantias fundamentais. 
O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      O direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder é assegurado a todos, desde que paga a respectiva taxa.
