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FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia
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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Os investigados no inquérito policial têm como garantias:
I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
II. O direito a defesa técnica, que é o acompanhamento do ato do interrogatório por um profissional do direito.
III. A vedação da obtenção de provas por meios ilícitos.
IV. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, mediante pagamento de taxa.
Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto às infrações penais de menor potencial ofensivo, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à “acareação”, é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto à prova testemunhal, é correto afirmar:
