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Cebraspe (cespe) - 2008 - PC-PB - Delegado de Polícia
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Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Carlos, deputado estadual, utilizou a tribuna da respectiva assembléia legislativa para comunicar aos seus pares um grave fato ocorrido na sua vida particular, sendo que acabou por ofender a honra de João, senador da República, ao acusá-lo de fato descrito como crime. João, que além de político é radialista, acabou por utilizar o espaço do seu programa de rádio semanal para ofender a honra de Carlos, com acusações que, igualmente, não têm relação com o mandato parlamentar.
Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética e das imunidades parlamentares na forma da jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta em relação aos direitos e garantias fundamentais.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade das leis, assinale a opção correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas, sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores.
Marcelo Rebelo Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p.62 (com adaptações).
Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte.
