Questões da Prova ACAFE - 2010 - PC-SC

Concurso: PC-SC

Concurso: PC-SC
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACAFE

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

FC177781

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

(a)

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

(b)

A soberania popular será exercida pela iniciativa popular.

(c)

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.

(d)

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

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