Os direitos e deveres dos usuários e das concessionárias dos serviços de energia elétrica são regulados pela ANEEL, por meio de resoluções. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 56 a 59.

Quando o medidor e demais equipamentos de medição necessários para o faturamento do serviço prestado são fornecidos e instalados pela distribuidora, às suas expensas, a indisponibilidade de equipamentos de medição justifica o retardamento da ligação e o início do fornecimento, descaracterizando o descumprimento, pela distribuidora, dos prazos estabelecidos na regulação do setor.

No tocante à CCEE e à atuação da ANEEL, julgue o item que se segue.

Tanto eventual quanto temporária, a comercialização pelo agente autoprodutor dos excedentes de energia elétrica depende de autorização da CCEE.

Julgue os itens seguintes acerca de padrões, protocolos e formatos utilizados em bases de dados e repositórios digitais.

O modelo de referência OAIS (open archive information system), empregado para a preservação de recursos digitais, define um conjunto de metadados descritivos e administrativos próprios para preservação e indicam a adoção do Dublin Core para os metadados estruturais.

Julgue os itens seguintes acerca de padrões, protocolos e formatos utilizados em bases de dados e repositórios digitais.

A estrutura dos registros do formato MARC (machine-readable cataloging) é complexa e não permite flexibilidade para definição de tamanho de campos e pontos de acesso.

Julgue os itens seguintes acerca de padrões, protocolos e formatos utilizados em bases de dados e repositórios digitais.

O protocolo Z39.50, utilizado para a recuperação de nformações em bases de dados, não atende às necessidades e à filosofia do movimento de acesso livre, o qual defende a oferta de ferramentas de fácil implementação e de fonte aberta.