Questões da prova:
        FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas do Ministério Público
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 6 de 20                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Controle Externo                    
                  
                  
                
              
            
      Na apreciação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre,  verificou-se que o montante da despesa com  pessoal do Governo do Estado atingiu 94% do respectivo limite. Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal,  sobre tal  ocorrência,  o TCE-CE deverá    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Controle Externo                    
                  
                  
                
              
            
      A Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua  jurisdição,  estabelecendo,  entre outras disposições,  que    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Controle Externo                    
                  
                  
                
              
            
      A respeito das regras estabelecidas no Regimento Interno do TCE-CE para os recursos,  tem-se que o recurso de    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Controle Externo                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo o Regimento Interno do TCE-CE,  o Plenário decidirá sobre consultas que lhe sejam formuladas por    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TCE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Segundo disposição expressa no Código Tributário Nacional,  NÃO se aplica exclusivamente a interpretação literal da legislação  tributária que disponha sobre    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      