A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos políticos, dos servidores públicos e do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item a seguir.

O TCU, entre cujas competências se inclui o controle das contas do Poder Executivo, é considerado órgão auxiliar do Poder Legislativo federal e do Poder Legislativo distrital.

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue.

A perda da capacidade processual do representante legal da parte configura hipótese de suspensão do processo.

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória, julgue o item que se segue.

A tutela provisória requerida pela parte em caráter incidental depende de pagamento de custas.

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Terceiro juridicamente interessado requereu sua intervenção no processo na qualidade de assistente, mas uma das partes alegou que faltaria ao requerente o interesse jurídico para intervir. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá determinar a suspensão do processo para decidir o incidente.

No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente.

De acordo com a legislação processual civil, o juiz poderá determinar a dilação de prazo processual antes de encerrado o prazo regular, a fim de conferir maior efetividade à tutela do direito.