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A CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PROMULGADO PELO DECRETO N.º 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009,
Questão Anulada
NO ATUAL ESTÁGIO DE EVOLUÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS, A PENA DE MORTE
O CONCEITO DE TORTURA NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS