Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística, tanto nos grandes quanto nos pequenos veículos de comunicação social.

Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

Para publicar veículos impressos é necessário obter licença do governo local.

Com base no art.220 da Constituição Federal de 1998 (CF), julgue o próximo item, a respeito do direito à livre expressão.

As formas de expressão do pensamento e da informação não podem sofrer restrições dos poderes públicos, por isso os meios de comunicação social têm liberdade para formar sistemas de monopólio ou oligopólio.

No que se refere à comunicação pública, julgue o item que se segue.

A figura do ombudsman — mediador de interesses distintos — foi concebida originalmente na Suécia, vindo a surgir no Brasil como instância mediadora das distintas demandas dos cidadãos.

No que se refere à comunicação pública, julgue o item que se segue.

A função da ouvidoria na comunicação pública corresponde à do ombudsman nos veículos de comunicação. Se, na indústria informativa, o ombudsman opera como vigilante dos sistemas de comunicação, na comunicação pública a ouvidoria atende aos princípios da transparência e da qualidade no atendimento aos usuários.