Questões da prova:
FGV - 2008 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo
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70 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal possui um regime em que organiza a iniciativa das leis, significando que confere legitimidade concorrente ou exclusiva a pessoas, comissões ou órgãos para determinados assuntos. Nessa linha, quando o tema é atinente ao Estatuto da Magistratura, pode-se afirmar que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência assente no Supremo Tribunal Federal, em tema de controle da constitucionalidade, é possível estabelecer o controle direto de:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:
Concurso:
Senado Federal
Disciplina:
Direito Constitucional
Consoante os termos do art.59 da Constituição brasileira, as seguintes normas estão compreendidas no regular processo legislativo:
