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FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo - Direito
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Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
É da competência constitucional legislativa dos Estados a instituição de
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
A concessão de isenção de certo tributo para um determinado setor produtivo, que esteja passando por dificuldades de mercado, em detrimento de outros setores produtivos,
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Diante das constantes enchentes que vêm assolando o município de São Paulo, se o governo municipal pretender prorrogar a data de vencimento do pagamento do IPTU 2010 e, ainda, perdoar o crédito já notificado aos contribuintes atingidos pela enchente deverá, respectivamente, conceder
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese
Concurso:
AL-SP
Sobre a adoção, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:
