Questões da prova:
        IADES - 2019 - AL-GO - Procurador de 2ª Classe
      
      
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                  100 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 11 de 20                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                AL-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Considerando-se o art.5º, inciso XIII, da Constituição Federal, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com relação à sua aplicabilidade, o referido artigo é classificado como norma constitucional de 
    
                Concurso:
                AL-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Segundo a Constituição Federal, o processo e o julgamento de comandante militar, no caso de crime comum não conexo com o presidente da República, compete ao 
    
                Concurso:
                AL-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            Quanto ao Decreto Legislativo de aprovação de decretação de intervenção federal, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
    
                Concurso:
                AL-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             No que concerne ao processo reformador na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta. 
    
                Concurso:
                AL-GO
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            No que se refere aos direitos fundamentais, é correto afirmar que a cláusula de reserva jurisdicional se aplica à