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A atuação do psicólogo junto ao Poder Judiciário inclui a produção de documentos advindos de sua prática profissional, os quais devem ser elaborados dentro de certo rigor científico. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.


I. Os recursos técnico-científicos utilizados, bem como o compromisso de imparcialidade frente à investigação psicológica que permeiam o processo pericial, requerem, por parte do profissional, uma necessária análise crítica de seu trabalho.

II. A equipe interprofissional do fórum deve ter acesso ao documento antes de ser encaminhado ao magistrado, a fim de que em conjunto, possam melhor encaminhar os subsídios para a decisão judicial.

III. O documento elaborado pelo psicólogo deve ser visto à luz das circunstâncias do contexto social e político do momento em que se dá. Além disso, também considera que é registro de um momento dado da história dos sujeitos envolvidos no processo pericial, e como tal, pressupõe um prazo de validade vinculado à função das características avaliadas, das informações obtidas e dos objetivos da avaliação.

IV. Na elaboração do documento, o psicólogo deverá levar em conta a observância dos riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos.

V. Os métodos e técnicas psicológicas utilizadas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo periciado, devem ser descritos minuciosamente no documento, indicando seus objetivos, critérios de validação, critérios de fidedignidade e precisão com fins de acentuar a confiabilidade dos resultados apresentados.


Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

Perícia, palavra que advém do latim e tem como significado habilidade, destreza, e que, dessa forma, deve ser praticada por um profissional experiente e especializado. Sendo assim, é CORRETO afirmar sobre o trabalho pericial do psicólogo no Poder Judiciário que

Segundo o Conselho Federal de Psicologia, a avaliação psicológica é um processo técnico-científico que deve respeitar diversos aspectos intrínsecos a uma prática ética e responsável e que leve em consideração o impacto de seus resultados. No que diz respeito a esses aspectos, analise as afirmativas identificando os componentes indispensáveis de tal prática.


I. Considerar a importância dos condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, bem como a visão científica em pauta, na qual instrumentos psicológicos representam e legitimam o conhecimento psicológico em dado momento histórico.

II. Interpretar prioritariamente as informações a respeito dos fenômenos psicológicos resultantes da relação do indivíduo avaliado com o psicólogo avaliador, bem como enfatizar o procedimento da testagem psicológica como valor sine qua non para que a avaliação psicológica seja considerada científica.

III. Compreender a avaliação psicológica como um processo de conhecer fenômenos e processos psicológicos que visa essencialmente modificar os comportamentos apresentados na queixa, bem como desenvolver novo repertório comportamental.

IV. Conceber a avaliação psicológica como um processo delimitado no tempo, que possibilita o conhecimento dos fenômenos e processos psicológicos e que dependerá, dentre várias habilidades do profissional, da capacidade de identificação clara da demanda; elaboração de um planejamento com coerência em relação aos fenômenos e objetivos a serem alcançados e capacidade de raciocinar de forma integrativa.

V. Buscar inteligibilidade para o conjunto de achados do processo avaliativo é um dos principais desafios técnicos desse processo. Na apresentação dos resultados de uma avaliação psicológica, este será um dos diferenciais que demonstrará sua qualidade técnica.

VI. Validar a qualidade técnica do profissional por meio da confirmação do uso de informações presentes no SATEPSI, que compreenderão minimamente a indicação dos documentos a serem utilizados no caso específico da avaliação em pauta, bem como darão orientações de cuidados básicos para o caso em questão.


Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar que

Mediante a concepção brasileira de proteção aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, existem princípios que regem a aplicação das medidas de proteção conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa direção, é CORRETO afirmar que alguns desses princípios são:


I. interesse superior da criança e do adolescente e respeito à sua condição como sujeito de direitos.

II. intervenção precoce e oitiva apenas dos pais, sem inclusão da criança ou adolescente, a fim de preservar sua proteção integral.

III. responsabilidade primária e solidária do poder público e proteção como sujeito de direitos em peculiar condição de desenvolvimento.

IV. proteção integral e prioritária, interesse superior da Família e do Estado.

V. proporcionalidade e atualidade, prevalência da decisão de destituição do poder familiar em detrimento da prevalência da família.


Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).