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FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto
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O contribuinte João, percebendo que deixou de recolher certo valor ao Fisco, paga espontaneamente o tributo e os juros da mora. Considerando o fato descrito e a jurisprudência relativa ao Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar:
A respeito do tema decadência e prescrição tributárias, é correto afirmar:
A respeito das isenções tributárias, é correto afirmar:
A respeito do princípio da anterioridade tributária, é correto afirmar:
A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar: