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VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz Substituto
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A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos agentes públicos, é correto afirmar que
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência Reguladora estadual, órgão máximo de direção da autarquia, que mantém aplicação de sanção ao concessionário de serviço público por ela regulado em razão do descumprimento de cláusula contratual,
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo da sua receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação de serviços de fornecimento de refeições à população em situação de rua. Nesse caso, o convênio
