Questões da Prova FCC - 2016 - TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC263391

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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

NÃO está elencado entre as pessoas impedidas de depor como testemunhas, segundo o CPC/1973, o

(a)

juiz que conheceu da causa.

(b)

condenado por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

(c)

tutor na causa do menor.

(d)

representante legal da pessoa jurídica.

(e)

advogado que tenha assistido a parte.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC263390

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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

A respeito do pedido, o CPC/1973 dispõe:

(a)

É lícito formular mais de um pedido alternativo, a fim de que o juiz conheça do seguinte em não podendo acolher o anterior.

(b)

É permitida a cumulação, num mesmo processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja conexão.

(c)

Não será possível a cumulação de pedidos que correspondam a tipos diversos de procedimento, ainda que se empregue o procedimento ordinário.

(d)

Quando a escolha do modo de cumprimento da obrigação couber ao réu, em razão de contrato, a possibilidade de cumprimento da obrigação, de um modo ou de outro, dependerá da existência de pedido alternativo formulado pelo autor.

(e)

Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, as mesmas considerar-se-ão incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC263389

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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

Segundo disposto no CPC/1973, far-se-á a citação por oficial de justiça, EXCETO:

(a)

quando frustrada a citação pelo correio.

(b)

nas ações de estado.

(c)

quando o autor afirmar ser inacessível o lugar em que o réu se encontrar.

(d)

quando for ré pessoa incapaz.

(e)

quando for ré pessoa de direito público.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC263388

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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

Segundo o CPC/1973,

(a)

após renunciar ao mandato, e cientificado o mandante, o advogado continuará a representar o mandante, a fim de lhe evitar prejuízos, durante os 10 dias seguintes, prorrogáveis.

(b)

a alienação da coisa ou direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, altera a legitimidade das partes.

(c)

a sentença, caso tenha sido proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao cessionário.

(d)

a parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

(e)

o advogado poderá intentar ação, em nome da parte, a fim de evitar decadência, quando então se obrigará a exibir o instrumento do mandato no prazo de 10 dias, prorrogável até outros 10 dias por despacho do juiz.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC263387

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Instruções: Para responder à questão, considere o Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973).

José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a substituição da penhora, o que foi indeferido. Na decisão, o magistrado determinou que a meação do cônjuge alheio à execução deverá recair sobre o produto da alienação do bem, exceto se fracassada a tentativa de sua alienação judicial. Nesta hipótese, o juiz decidiu

(a)

incorretamente, uma vez que é facultada ao executado a indicação de bem diverso daquele que foi objeto de penhora, o que estaria acontecendo no caso ora examinado.

(b)

incorretamente, uma vez que esta situação encontra-se expressamente prevista no art.656 do CPC/1973, como sendo uma das situações autorizadoras da substituição da penhora.

(c)

incorretamente, atentando contra o princípio da celeridade processual, até mesmo porque o óbice da indivisibilidade dificilmente iria levar a bom termo a tentativa de alienação do bem.

(d)

corretamente, pois o CPC/1973 é expresso no sentido de que, em se tratando de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem.

(e)

corretamente, pelo simples fato de que a meação do cônjuge alheio à execução não poderá ser objeto de alienação judicial, mas apenas a meação concernente ao executado é que estará sendo alienada.

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