As penas de perda do posto e da patente e a incompatibilidade com o oficialato são as únicas privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, deixaram de ter aplicação como pena acessória

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são de competência originária de todos os órgãos da Justiça Militar

As penas de perda do posto e da patente, indignidade para o oficialato e a incompatibilidade com o oficialato são privativas de competência originaria dos Tribunais, logo, continuam a ter aplicação como pena acessória

Morte

Reclusão

Detenção

Anistia

São os crimes de autoria coletiva e neles, reputam-se cabeças quem os dirigem

São os crimes de autoria coletiva e neles, reputam-se cabeças quem os sofrem

São os crimes de autoria coletiva e neles, reputam-se cabeças quem os instigam

São os crimes de autoria individual e neles, reputam-se cabeças quem os provocam

Consiste na prática voluntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

Consiste na prática involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

Consiste na prática voluntária ou involuntária de um ato do qual decorre um resultado considerado crime, sem o cuidado e atenção devidos, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas perfeitamente previsível

Consiste na prática voluntária de um ato desde que, necessariamente, se pretenda o resultado considerado crime

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Governo e ao Sistema de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, ao Sistema de Governo e à Forma de Governo no Brasil

Tal afirmação corresponde, respectivamente, à Forma de Estado e à Forma de Governo no Brasil