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Cebraspe (cespe) - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, julgue os seguintes itens.
I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas.
II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo.
III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar.
IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião.
V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança.
A quantidade de itens certos é igual a
I Esse imposto incide sobre as transmissões onerosas.
II De acordo com o ordenamento jurídico, esse imposto é progressivo.
III Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para a cobrança desse imposto é regulada por lei complementar.
IV Esse imposto possui natureza fiscal, incidindo, inclusive, nas aquisições originárias, como é o caso do usucapião.
V Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único em razão da universalidade dos bens da herança.
A quantidade de itens certos é igual a
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta quanto à aplicação da legislação tributária.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
Constituem modalidades de exclusão do crédito tributário a
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PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere à ocorrência do fato gerador e ao surgimento da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.
Concurso:
PGE-PB
Disciplina:
Direito Tributário
A interpretação de qualquer regra jurídica deve seguir o caminho traçado pelos princípios que fornecem coesão ao sistema jurídico. Nesse sentido, conclui-se que a integração da norma tributária não deve ser feita por meio
