Questões da prova:
        Cebraspe (cespe) - 2020 - MPE-CE - Serviço Social
      
      
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                  120 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 1 de 24                
                
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            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003                    
                  
                  
                
              
            
                
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       Em se tratando de uma unidade de geriatria, o Sr. Ozório e os demais idosos hospitalizados, com idade superior a oitenta anos, terão prioridade especial em relação aos outros, que possuam idade entre sessenta e oitenta anos. 
    
                Concurso:
                MPE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003                    
                  
                  
                
              
            
                
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       Caso a ausência do filho do Sr. Ozório seja caracterizada como abandono, a pena aplicável será a de detenção de seis meses a três anos e multa. 
    
                
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       Penas privativas de liberdade aplicáveis a violências como as supostamente cometidas por Valter podem ser substituídas por prestação pecuniária. 
    
                Concurso:
                MPE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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       Caso seja comprovada a violência de Valter contra Paula, fica ele obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços prestados no tratamento de sua companheira. 
    
                Concurso:
                MPE-CE
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Processual Penal                    
                  
                  
                
              
            
                
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       A situação relatada por Carmem pode ser considerada como uma forma patrimonial de violência familiar contra Paula. 
    