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Cebraspe (cespe) - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Concurso:
TJ-CE
Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido
Concurso:
TJ-CE
De acordo com o CPC, considera-se proposta a ação quando
Concurso:
TJ-CE
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
Concurso:
TJ-CE
De acordo com o código de processo civil (CPC), tem legitimação para propor reclamação constitucional
Concurso:
TJ-CE
Considera-se coatora para fins de impetração de mandado de segurança a autoridade