Questões da prova:
        CONSULPLAN - 2016 -  Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante - ES Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrant - Fiscal de Tributos
      
      
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                         Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que   
         De acordo com o disposto no Regulamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa INCORRETA.   
         Consoante o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.    
         De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a respeito de tributação e demais receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.    
         Consoante o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que: