Um modelo de proteção social não contributiva resulta não só de implantação de novos programas de governo, mas de mudanças efetivas baseadas na noção de cidadão usuário de seus direitos e na primazia da responsabilidade do Estado. A proteção social é um sistema público e as ações neste campo envolvem a política de assistência social, que tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania. Na perspectiva de constituição desse sistema público voltado para a garantia de condições dignas de vida, as relações entre os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais com outras políticas do campo social e econômico deve ser de

A assistência social é uma política social pública, como o são a saúde, a previdência, a educação, significando portanto, ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos nas leis. Por meio das políticas públicas são formulados e desenvolvidos os programas de distribuição de bens e serviços, regulados e providos pelo Estado, com a participação e o controle da sociedade. A assistência social, como uma das políticas da Seguridade Social brasileira, compõe a rede de proteção social, juntamente com a saúde e a previdência, não estando dissociada das demais políticas socioeconômicas e muito menos agiria para desmantelá-las, como quer a ideologia liberal com a sua proposta de

“Todos e todas devem usufruir dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico brasileiro à proteção social não contributiva de assistência social efetiva com dignidade e respeito”. Este é o primeiro dos dez direitos socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social, dentre os quais também está o direito

As imposições sociais, econômicas e políticas, os mecanismos institucionais e os processos relacionais podem produzir ofensas à dignidade humana e às condições de vida dos indivíduos e grupos sociais, tornando-os vulneráveis. Nessa perspectiva, a vulnerabilidade pode ser estrutural, conjuntural ou relacional e diz respeito à exposição ao risco pessoal ou social. Já pobreza e vulnerabilidade são universos cujas concepções revelam visões e abordagens diferenciadas. Sendo assim, o enfoque monetário da pobreza concentra-se nos resultados produzidos pelo sistema, enquanto que a concepção de vulnerabilidade que lida com a queda do bem estar e com os riscos orienta-se para

O sistema capitalista é uma estrutura social desigual: supõe a propriedade privada dos meios de produção, a exploração de uma classe por outra, a economia de mercado, o trabalho assalariado e a expulsão dos trabalhadores excedentes às necessidades do capitalismo. A desigualdade nesse sistema não se resolve apenas com uma distribuição fracionada da riqueza ou socialização parcial dos bens produzidos, mas com