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FUMARC - 2016 - Prefeitura de Matozinhos - MG - Fiscal Municipal
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Os gastos de consumo de uma família são dados pela expressão


C (r) = 2000 + 0,8 r


em que r representa a renda familiar e C representa o consumo mensal em reais.

Nessas condições, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do artigo 29, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, entende-se por operação de crédito:
Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre
De acordo com o parágrafo único, do artigo 142, do Código Tributário Nacional, a atividade administrativa de lançamento é
De acordo com o parágrafo único, do artigo 194, do Código Tributário Nacional, a legislação sobre a fiscalização de tributos aplica-se às pessoas naturais ou jurídicas, contribuintes ou não,
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