Uma Prefeitura Municipal apresentou as contas do prefeito referentes ao último exercício financeiro ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Tribunal, ao analisar as contas, emitiu parecer prévio apontando irregularidades na execução orçamentária, como despesas realizadas sem respaldo na Lei Orçamentária Anual (LOA) e divergências nos saldos financeiros. Com base nesse parecer, a Câmara de Vereadores iniciou o processo de julgamento das contas do prefeito. Com base neste cenário e na Lei nº 4.320/1964 assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma auditoria em uma prefeitura municipal foi constatado que o setor de compras apresenta sérias deficiências nos controles internos. Um único funcionário é responsável pela solicitação de cotações, análise de propostas e aprovação de ordens de compra, o que resultou em suspeitas de superfaturamento e conluio entre fornecedores. Além disso, verificou-se que não há limitação de acesso ao sistema de compras, permitindo que qualquer funcionário com acesso físico ao setor possa alterar dados no sistema sem supervisão. Com base no cenário descrito e nos princípios de controle interno, assinale a alternativa CORRETA.

Uma Prefeitura Municipal teve suas contas do exercício de 2023 analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório técnico do TCE identificou que:

• Todas as despesas foram devidamente comprovadas e enquadradas nos princípios da legalidade e economicidade.
• Foram detectadas falhas formais na documentação de algumas contratações, mas sem prejuízo ao erário.
• Não houve omissão no dever de prestar contas, e todas as irregularidades pontuais foram prontamente corrigidas.

Com base no processo de julgamento de contas públicas, o Tribunal de Contas classificará as contas da Prefeitura como:

Uma Prefeitura Municipal implementou recentemente o Modelo das Três Linhas para aprimorar a governança e o gerenciamento de riscos. Durante uma auditoria, identificou-se que o departamento responsável pela execução de políticas públicas apresentava falhas na identificação de riscos operacionais, enquanto a área de auditoria interna tinha pouca interação com a gestão e os relatórios de avaliação não eram considerados nos planos estratégicos. Com base no Modelo das Três Linhas e nas responsabilidades descritas, considere as assertivas a seguir.
I. Os papéis de primeira linha são responsáveis pela execução das atividades principais da organização e pela gestão de riscos diretamente associados à entrega de produtos e serviços.
II. A segunda linha fornece suporte, monitora e questiona a primeira linha, podendo incluir funções de conformidade e gerenciamento de riscos.
III. A terceira linha deve manter independência em relação às funções operacionais e prestar assessoria direta apenas à gestão, sem necessidade de envolvimento com o corpo administrativo.
IV. A coordenação e o alinhamento entre as linhas são fundamentais para garantir a eficácia da governança e evitar lacunas nos controles internos.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma Prefeitura Municipal implementou um programa para a melhoria da infraestrutura urbana, financiado por recursos federais e municipais. Durante a execução do projeto, um cidadão percebeu inconsistências na qualidade dos materiais utilizados e comunicou o problema ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. O Conselho, após análise, emitiu uma recomendação à Prefeitura para correção das falhas identificadas. Além disso, durante uma auditoria interna, o Sistema de Controle Interno constatou que parte dos recursos havia sido aplicada em itens não previstos no plano inicial, o que motivou a abertura de um processo administrativo para apuração de responsabilidades. Com base no cenário descrito e nas funções do controle interno e do controle social, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação conjunta desses mecanismos no caso apresentado.